O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4.º do art. 9.º da Resolução SEFAZ n.º 536, de 26 de setembro de 2012, e no Processo n.º E-04/044/213//2014, R E S O L V E: Art. 1.º Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução 518/2012. Art. 2.° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1.º de novembro de 2014. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2014 FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL Subsecretário-Adjunto de Fiscalização ANEXO ÚNICO Produto | Marca | Embalagem | Capacidade (ml) | Preço R$ | Empresa |
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Cerveja | Belco Sun | Lata | 269 | 0,85 | CNBN | Cerveja | Belco Sun | Lata | 350 | 1,01 | CNBN | Cerveja | Belco Sun | Lata | 473 | 1,55 | CNBN | Cerveja | Belco Sun | Vidro retornável | 600 | 1,80 | CNBN | Cerveja | Capivarvana | Vidro retornável | 300 | 1,78 | CNBN | Cerveja | Capivarvana | Vidro retornável | 600 | 5,02 | CNBN | Cerveja | Olinda Pilsen | PET | 2000 | 5,30 | CNBN | Bebida Mista | Belco Sun Claro e Escuro | Vidro retornável | 300 | 1,76 | CNBN | Bebida Mista | Belco Sun Claro e Escuro | Vidro retornável | 600 | 3,69 | CNBN |
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