O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo E-04/067.610/07, R E S O L V E: Art. 1.º Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4.º e inciso Ii do § 5.º do artigo 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: Raiz CNPJ | Razão Social | 6163857 | VISEU 2004 TUBOS E CONEXOES LTDA. |
Parágrafo único. A empresa identificada no caput deverá: I - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; II - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC. Art. 2.º A IFE 05 Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários do contribuinte à sua nova unidade de cadastro. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. JOÃO MATOS MARINHO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização |