O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n.º 15/90, de 30 de maio de 1990, R E S O L V E: Art. 1.° A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 a 15 de maio de 2016, em dólares, é a seguinte: Valor da saca de 60 Kg em Dólar | CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
|---|
| US$ 144,0000 | US$ 117,0000 |
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2016 ALBERTO DA SILVA LOPES Superintendente de Tributação |