O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, R E S O L V E: Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 13 de outubro de 2019, em dólares, é a seguinte: Valor da saca de 60 Kg em Dólar | CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON | | US$ 116,0000 | US$ 76,0000 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2019 EDUARDO DOS SANTOS MELO
Superintendente de Tributação |