O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n.º 15/90, de 30 de maio de 1990, R E S O L V E: Art. 1.º Divulgar, para o período de 10 a 16 de novembro de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes: | CAFÉ ARÁBICA (SACA) | CAFÉ CONILLON (SACA) | | US$ 143,5000 | US$ 105,0000 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2008 ALBERTO DA SILVA LOPES Superintendente de Tributação |