O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, R E S O L V E: Art. 1.º Divulgar, para o período de 24 a 30 de dezembro de 2007, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes: CAFÉ ARÁBICA (SACA) | CAFÉ CONILLON (SACA) | US$ 146,5000 | US$ 113,0000 |
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007 ALBERTO DA SILVA LOPES Superintendente de Tributação |