PORTARIA SEARN.º 216 DE 26 DE ABRIL DE 1994
Dispõe sobre a UFERJ diária.
Publicada no D.O.E. em 26.06.1994
PORTARIA SEARN.º 216 DE 26 DE ABRIL DE 1994
| Dispõe sobre a UFERJ diária. |
| O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 170 do Decreto-Lei n.º 5 de 15.03.1975, com a redação do art. 8.º da Lei n.º 2.180, de 12.11.93, e no art. 3.º da Resolução SEEF n.º 2.381 de 27.12.93, R E S O L V E: Art. 1.º Fixar o valor da UFERJ diária para os dias.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 26 de abril de 1994 OSWALDO FARIAS DE SOUZA JUNIOR Superintendente Estadual de Arrecadação | ||||||||||||||||