PORTARIA SEARN.º 262 DE 30 DE AGOSTO DE 1994
Fixa o valor da UFERJ para vigorar em setembro de 1994.
Publicada no D.O.E. em 31.08.1994
PORTARIA SEARN.º 262 DE 30 DE AGOSTO DE 1994
| Fixa o valor da UFERJ para vigorar em setembro de 1994. |
| O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 170 do Decreto-Lei n.º 5 de 15/03/75, com redação do art. 8.º da Lei n.º 2.180, de 12/11/93, e no art. 3.º da Resolução SEEF n.º 2.381 de 27/12/93, R E S O L V E: Art. 1.º Fixa em R$ 27.47, o valor da UFERJ para o mês de setembro de 1994. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. . Rio de Janeiro, 30 de agosto de 1994 OSWALDO FARIAS SOUZA JUNIOR Superintendente Estadual de Arrecadação |