PORTARIA SAF N.º 153 DE 22 DEMARÇO DE 2006
Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.
Índice Remissivo:Letra C - CADERJ
Publicada no D.O.E. em 24.03.2006, pág. 18 Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA SAF N.º 153 DE 22 DEMARÇO DE 2006
| Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. |
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O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205, face ao disposto no item II do § 5.º do Art. 23 da Resolução SEF n.º 2.861/1997, R E S O L V E: Art. 1.º Incluir no Anexo I.C.3 – Empresas Vinculados ao DEF 06 - Substituição Tributária, daResolução SEF n.º 2.861/1997, a seguinte empresa:
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de março de2006 Severino Pompilho do Rego Subsecretário-Adjunto de Fiscalização | ||||
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