PORTARIA SAF N.º 033 DE 19 DEFEVEREIRO DE 2004
Introduz alterações no Anexo I.C.3 da Resolução 2.861/1997.
Publicada no D.O.E. em 03.03.2004, pag. 24 Retificação publicada no D.O.E. em 05.03.2004, pag. 47 Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA SAF N.º 033 DE 19 DEFEVEREIRO DE 2004
| Introduz alterações no Anexo I.C.3 da Resolução 2.861/1997. |
OSUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do § 1º do Art. 23 da Resolução SEF n.º 2.861/1997, R E S O L V E: Art. 1.º Promover as seguintes alterações nos Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997: I. incluir no Anexo I.C.3 – Empresas Vinculadas ao DEF 06 Substituição Tributária, as seguintes empresas:
II. excluir do Anexo I.C.3 - Empresas Vinculadas ao DEF 06 Substituição Tributária, as seguintes empresas:
III. excluir do Anexo I.C.7 – Empresas Vinculadas ao DEF 02 Comércio Exterior, a seguinte empresa:
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2004 DIÓGENES FLORENTINO SANTOS NETO Subsecretário-Adjunto de Fiscalização | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||