PORTARIA SETN.º 743 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17  de fevereiro  de 2002.

Publicada no D.O.E. em 07.02.2002

PORTARIA SETN.º 743 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2002

Fornece dados para o cálculo do ICMS
nas operações interestaduais com café
cru, no período de 11 a 17  de fevereiro 
de 2002.		  
 
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.° Para o período de 11 a 17 de fevereiro de 2002, os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA) CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 49,5000US$ 24,0000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

. 

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2002

LEONARDO DE ANDRADE COSTA

Superintendente Estadual de Tributação

 
  
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