PORTARIA STN.º 246 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005
Divulga o preço do álcool etílico anidro combustível (AEAC) de que trata o Decreto n.º 36.112/04, para vigorar a partir de 1.º de novembro de 2005.
Índice Remissivo: Letra A - Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC)
Publicada no D.O.E. em 25.10.2005, pag. 08
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA STN.º 246 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005
Divulga o preço do álcool etílico anidro |
| OSuperintendente de Tributação, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1.º, da Resolução SER n.º 129, de 30 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 36.112, de 25 de agosto de 2004, R E S O L V E: Art. 1.º O preço do álcool etílico anidro conbustível (AEAC), a que se refere o § 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 36.112/04, para vigorar a partir de 1.º de novembro, é R$ 1,2243 (um inteiro e dois mil duzentos e quarenta e três milésimos de real) por litro. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
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