PORTARIA STN.º 086 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004

Fornece dados para o cálculo do ICMS  nas operações interestaduais com café  cru, no período de 23 a 29 de fevereiro  de 2004.

Publicada no D.O.E. em20.02.2004, pag. 13

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

PORTARIA STN.º 086 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004

Fornece dados para o cálculo do ICMS 
nas operações interestaduais com café 
cru, no período de 23 a 29 de fevereiro 
de 2004.		  
 
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.° Para o período de 23 a 29 de fevereiro de 2004 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA) CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 71,0000US$ 52,0000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2004

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

 
  
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