PORTARIA STN.º 173 DE 12 DE JANEIRO DE 2005
Divulga o preço do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) de que trata o Decreto n.º 36.112/04, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2005.
| Índice Remissivo: Letra A - Álcool Etílico Anidro Combustível |
Publicada no D.O.E. em14.01.2005, pag. 15
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA STN.º 173 DE 12 DE JANEIRO DE 2005
| Divulga o preço do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) de que trata o Decreto n.º 36.112/04, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2005. |
| O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1.º, da Resolução SER n.º 129, de 30 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 36.112, de 25 de agosto de 2004. R E S O L V E: Art. 1.° O preço do álcool etílico anidro combustível (AEAC) a que se refere o § 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 36.112/04, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2005 é de R$ 1,2628 (um inteiro e dois mil seiscentos e vinte e oito décimos milésimos de real) por litro. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
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