PORTARIA STN.º 065 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

Fornece dados para o cálculo do ICMS  nas operações interestaduais com café  cru, no período de 01 a 07 de dezembro  de 2003.

Publicada no D.O.E. em28.11.2003

PORTARIA STN.º 065 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

Fornece dados para o cálculo do ICMS 
nas operações interestaduais com café 
cru, no período de 01 a 07 de dezembro 
de 2003.		  
 
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1.° Para o período de 01 a 07 de dezembro de 2003 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA(SACA) CAFÉ CONILLON(SACA)
US$ 62,5000US$ 45,0000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2003

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

 
  
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