PORTARIA ST N.º 329 DE 06 DESETEMBRO DE 2006

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de setembro de 2006.

Índice Remissivo: Letra C - Café Cru
Publicada no D.O.E. em12.09.2006, pág. 16
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

PORTARIA ST N.º 329 DE 06 DESETEMBRO DE 2006

Fornece dados para o cálculo do ICMS
nas operações interestaduais com café
cru, no período de 11 a 17 de setembro
de 2006.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1.° Para o período de 11 a 17 de setembro de 2006 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:

CAFÉ ARÁBICA (SACA)		CAFÉ CONILLON (SACA)
US$ 109,5000		US$ 83,0000

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2006
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação

Atos relacionados

Revoga a Certidão Negativa para Não Contribuinte do ICMS, cria as Certidões de Situação de Dados Cadastrais e altera a Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.