PORTARIA ST N.º 338 DE 11 DEOUTUBRO DE 2006
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de outubro de 2006.
Índice Remissivo: Letra C - Café Cru
Publicada no D.O.E. em17.10.2006, pág. 10
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
PORTARIA ST N.º 338 DE 11 DEOUTUBRO DE 2006
| Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de outubro de 2006. |
| O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, R E S O L V E: Art. 1.° Para o período de 16 a 22 de outubro de 2006 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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