PORTARIA SETN.º 694 DE 13 DE JUNHO 2001
Inclui empresa fornecedora de óleo diesel para embarcações pesqueiras no Anexo Único da Portaria SET n.º 668/01.
Publicada no D.O.E. em 18.06.2001
PORTARIA SETN.º 694 DE 13 DE JUNHO 2001
| Inclui empresa fornecedora de óleo diesel para embarcações pesqueiras no Anexo Único da Portaria SET n.º 668/01. |
| O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência que lhe confere o § 2º, do artigo 9.º, da Resolução SEFCON n.º 3.803, de 5 de abril de 2000, na redação dada pela Resolução SEFCON n.º 5.697, de 17 de janeiro de 2001, RESOLVE: Art. 1.° Fica a empresa abaixo identificada incluida no Anexo Único da Portaria SET n.º 668, de 19 de janeiro de 2001, que relaciona as empresas fornecedoras de óleo diesel para embarcações pesqueiras que atendam ao disposto no § 1º, do artigo 9.º, da Resolução SEFCON n.º 3.803, de 5 de abril de 2000.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. .
Superintendente Estadual de Tributação |
 |