PORTARIA SETN.º 087 DE 23 DE AGOSTO DE 1991
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de agosto a 01 de setembro de 1991.
Publicada no D.O.E. em 02.09.1991
PORTARIA SETN.º 087 DE 23 DE AGOSTO DE 1991
| Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de agosto a 01 de setembro de 1991. |
| O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, R E S O L V E: Art. 1.º Para o período de 26 de agosto a 01 de setembro de 1991 os valores, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, são os seguintes:
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1991 CARLOS ANTONIO GONÇALVES Superintendente Estadual de Tributação | |||||
 | |||||