DECRETO N.º21.394 DE 24 DE ABRIL DE 1995
Ratifica os Ajustes SINIEF 01/95, 02/95, 03/95 e os Convênios ICMS 03/95, 04/95, 05/95, 12/95, 14/95, 15/95, 16/95, 17/95, 18/95, 20/95, 22/95, 23/95, 25/95, 26/95, 27/95, 28/95, 29/95, 30/95, 32/95, 33/95 e o Protocolo ICMS 08/95.
Publicado no D.O.E. em 25.04.1995
DECRETO N.º21.394 DE 24 DE ABRIL DE 1995
| Ratifica os Ajustes SINIEF 01/95, 02/95, 03/95 e os Convênios ICMS 03/95, 04/95, 05/95, 12/95, 14/95, 15/95, 16/95, 17/95, 18/95, 20/95, 22/95, 23/95, 25/95, 26/95, 27/95, 28/95, 29/95, 30/95, 32/95, 33/95 e o Protocolo ICMS 08/95. |
| O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo n.° E-04/00238/95 D E C R E T A: Art. 1.° Ficam ratificados os Ajustes SINIEF 01/95, 02/95, 03/95e os Convênios ICMS 03/95, 04/95, 05/95, 12/95, 14/95, 15/95, 16/95, 17/95, 18/95, 20/95, 22/95, 23/95, 25/95, 26/95, 27/95, 28/95, 29/95, 30/95, 32/95, 33/95 e o Protocolo ICMS 08/95. Art. 2 ° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 24 de abril de 1995 MARCELLO ALENCAR EDGAR MONTEIRO GONÇALVES DA ROCHA |
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