DECRETO N.º 19.860 DE 19 DE ABRIL DE 1994

Ratifica o Ajuste SINIEF 1/94 e os Convênios ICMS 2/94, 3/94, 4/94, 5/94, 7/94, 9/94, 10/94, 11/94, 12/94, 13/94, 19/94, 24/94, 25/94, 27/94, 28/94, 29/94, 31/94, 32/94, 33/94, 36/94, 37/94,  38/94, 39/94, 41/94, 43/94, 44/94 e 48/94.

Publicado no D.O.E. em 20.04.1994

                                                   DECRETO N.º 19.860 DE 19 DE ABRIL DE 1994

Ratifica o Ajuste SINIEF 1/94 e os Convênios
ICMS 2/94, 3/94, 4/94, 5/94, 7/94, 9/94, 10/94,
11/94, 12/94, 13/94, 19/94, 24/94, 25/94, 27/94,
28/94, 29/94, 31/94, 32/94, 33/94, 36/94, 37/94, 
38/94, 39/94, 41/94, 43/94, 44/94 e 48/94.		  
 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-04/0317/94,

D E C R E T A:

Art. 1.º  Ficam retificados o Ajuste SINIEF 1/94, celebrado em Brasília, DF, no dia 29 de março de 1994 e publicado no D.O.U. em 07/04/94, e os Convênios ICMS 2/94, 3/94, 4/94, 5/94, 7/94, 9/94, 10/94, 11/94, 12/94, 13/94, 19/94, 24/94, 25/94, 27/94, 28/94, 29/94, 31/94, 32/94, 33/94, 36/94, 37/94, 38/94, 39/94, 41/94, 43/94, 44/94 e 48/94, celebrados em Brasília, DF, no dia 29 de março de 1994 e publicado no D.O.U. em 05 de abril de 1994 e 07 de abril de 1994, respectivamente.

Art. 2.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 1994

NILO BATISTA

CIBILIS DA ROCHA VIANA

 
 
Volta
 

Atos relacionados