DECRETO N.º25.360 DE 16 DE JUNHO DE 1999

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 21.320/95, bem como nos artigos 4.º e 5º. da Lei n.º 3.188, de 22 de fevereiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.º A lista dos produtos da cesta básica a que se referem o art. 1.º do Decreto n.º 21.320/95 e o art. 1.º do Decreto n.º 25.221/99 passa a ser a seguinte:

01 - feijão;
02 - arroz;
03 - açúcar refinado e cristal;
04 - leite líquido ou em pó;
05 - café torrado ou moído;
06 - sal de cozinha;
07 - gado, frango e galinha, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;
08 - pão francês de até 200 g;
09 - óleo de soja;
10 - farinha de mandioca;
11 - farinha de trigo;
12 - massa de macarrão desidratada;
13 - sardinha em lata;
14 - salsicha, lingüiça e mortadela;
15 - charque; e
16 - pescado, exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão.
17 - alho

(Nota: Item 17 incluído pelo Decreto n.º 25.494/99, vigente desde 01.09.1999).

Art. 2.º O contribuinte fará o estorno do imposto creditado sempre que forem objeto de saída isenta as mercadorias enumeradas no artigo anterior.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Rio de Janeiro, 16 de junho de 1999

.ANTHONY GAROTINHO