DECRETO N.º 34.153 DE 22 DEOUTUBRO DE 2003
DECRETO N.º 34.153 DE 22 DEOUTUBRO DE 2003
Publicado no D.O.E. em 23.10.2003
Revogado pelo Decreto n.º 41.235/2008
DECRETO N.º 34.153 DE 22 DEOUTUBRO DE 2003
| Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS. |
| A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n.º E-11/30.202/2003, D E C R E T A: Art. 1.° Fica aprovado o enquadramento da empresa SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. no Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos Portos e Aeroportos Fluminenses - RIOPORTOS., instituído pela Lei n.º 4.184, de 29 de setembro de 2003, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES. Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2003 ROSINHA GAROTINHO |
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