DECRETO N.º 36.479 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
| Índice Remissivo: Letra R - RIOLOG |
| Índice Remissivo: Letra F - FUNDES |
Publicado no D.O.E. em 30.10.2004, pag. 09
Revogado pelo Decreto n.º 41.235/2008Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
DECRETO N.º 36.479 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004
| Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. |
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E –33/000.932/03, D E C R E T A: Art. 1.º Fica aprovado o enquadramento da empresa VIZCAYA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei n.º 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto 36.453, de 29 de outubro de 2004. {redação do Artigo 1.º, alterado pelo Decreto n.º 37.608/2005, vigente a partir de 16.05.2005} [redação(ões) anterior(es) ou original] Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. . Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2004 ROSINHA GAROTINHO |
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