DECRETO N.º 32.954 DE 31 DEMARÇO DE 2003

A GovernADORa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do processo E-04/000465/2003,

D E C R E T A :

Art. 1.º O item 2 do artigo 5.º do Decreto n.º 32.661, de 20 de janeiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5.º ........................................................................................................................

2. Órgãos de Atividades Fim:

2.1. Subsecretaria-Adjunta do Tesouro Estadual:

2.1.1 Superintendência do Tesouro Estadual

2.1.2 Superintendência de Finanças

2.2. Subsecretaria-Adjunta de Captação de Recursos e do Crédito Público:

2.2.1 Superintendência de Crédito Público e Financiamento

2.2.2 Superintendência de Convênios

2.3. Contadoria Geral do Estado

2.3.1 Superintendência de Sistemas

2.3.2 Superintendência de Análises e Relatórios Gerenciais

2.4. Auditoria Geral do Estado

.........................................................................................................................................

Art. 2.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROSINHA GAROTINHO