DECRETO N.º 34.783 DE 04 DEFEVEREIRO DE 2004
Suspende a eficácia do Decreto n.º 34.761, de 03 de fevereiro de 2004.
Publicado no D.O.E. em 05.02.2004, pag. 11
Republicado no D.O.E. em 06.02.2004, pag. 14
por incorreção no originalEste texto não substitui o publicado no D.O.E.
DECRETO N.º 34.783 DE 04 DEFEVEREIRO DE 2004
| Suspende a eficácia do Decreto n.º 34.761, de 03 de fevereiro de 2004. |
| A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n.º E-12/549/2004, D E C R E T A: Art. 1.º Fica suspensa a eficácia do Decreto n.º 34.761, de 03 de fevereiro de 2004, publicado no D.O. de 04/02/04, por tempo indeterminado. Art. 2.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2004. . Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2004 ROSINHA GAROTINHO |
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