DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002

A GovernADORa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos n.ºs E-11/1268/2002 e E-12/6234/2002,

R E S O L V E compor, nos termos do parágrafo único do art. 19 da Lei n.º 3.343, de 29.12.99 e do Decreto n.º 31.720 de 23 de agosto de 2002, a Comissão Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo, como segue:

MEMBRO NATO: Secretário de Estado de Planejamento Desenvolvimento Econômico e Turismo - Presidente 

Elvio Gaspar

- Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEPDET - Jorge Fernandes da Cunha Filho

- Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - Luciana Azevedo da Cunha Fülop

- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT - Ronaldo Goytacaz Cavalheiro

- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - Maria Cristina Vasconcelos Contreiras

- Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO/RJ - Natan Schiper

- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN - Mauro José Campos Pereira

- Centro de Estudos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Rio de Janeiro - PRÓ-RIO - Benito Diaz Paret

- Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC/RJ - Guilherme Bottrel Pereira Tostes

- Associação Comercial do Rio de Janeiro  - Eduardo Lessa Bastos

- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ - Flávia Guerra

- Secretaria Técnica  - Bruno Saturnino Braga