O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040086/000002/2021, R E S O L V E : Art. 1º O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90: EVANILTON BRANDÃO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Matrícula nº 0.966.039-0, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90; ALMIR MACHADO VIEIRA - Superintendente de Fiscalização, Identidade Funcional nº 4417192-7, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90; LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Superintendente de Tributação, Identidade Funcional nº 5006128-3, conforme disposto no inciso II do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90; ALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 0.963.602-8, conforme disposto no inciso III do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90; VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico, Matrícula nº 0.294.613-5, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90; DÉCIO GIL DE OLIVEIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 0.294.554-1, conforme disposto no inciso V do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90 NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional nº 1923075-3, conforme disposto no inciso VI do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2021 GUILHERME MERCÊS
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