Retificação
No preâmbulo da Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2020, seção 1, página 14,
Onde se lê: "aprovado pela Portaria ME nº 248, de 27 de julho de 2020",
Leia-se: "aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020".