Retificação Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1716 de 12 de julho de 2017
Retificação
No Anexo XII à Instrução Normativa RFB nº 1.368, de 26 de junho de 2013, publicada nas páginas 27 a 31 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 123, de 28 de junho de 2013:
Onde se lê:
"DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL"
Leia-se:
"DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS"