Retificação Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949 de 12 de maio de 2020
Retificação
No art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março de 2012, publicada no DOU nº 51, de 14 de março de 2012, página 16:
Onde se lê:
“”Art.10….................................................................................
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Parágrafo único. A aplicação do disposto neste artigo fica sobrestada até ulterior deliberação.” (NR)”
Leia-se:
“”Art.10-A…...........................................................................................
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