Retificação
No caput do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012, publicada nas páginas 29 a 32 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 9, de 12 de janeiro de 2012:
Onde se lê:
“Art. 1º (...) 383, 385, 411, (...)
(...)”
Leia-se:
“Art. 1º (...) 383, 385, 398, 411, (...)