Ato Declaratório Executivo RFB nº 95, de 23 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Ato Declaratório Executivo RFB nº 95, de 23 de dezembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2009, seção , página 119)  

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Resolução Camex nº 82, de 15 de dezembro de 2009, declara:

Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I, mantidas as alíquotas vigentes.

Art. 2º Ficam criados na TIPI os códigos de classificação constantes do Anexo II, com a descrição dos produtos, observadas as respectivas alíquotas.

Art. 3º Ficam suprimidos da TIPI códigos 0305.30.00, 0305.69.00, 6004.10.10, 6004.10.20, 6004.10.90, 6004.90.20, 7019.90.00 e 8537.20.00.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO I

Classe Fiscal

 

NCM

DESCRIÇÃO

3920.10.91

De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica superior ou igual a 0,030ohms.cm² mas inferior ou igual a 0,120ohms.cm², em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos

3921.13.10

Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,0kPa e inferior ou igual a 6,0kPa

7606.11.10

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1%, de espessura inferior ou igual a ,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa

7606.12.20

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa

7607.11.10

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura superior ou igual a 0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa

                                                     

ANEXO II

Classe Fiscal

 

NCM

DESCRIÇÃO

ALIQUOTA (%)

0305.30

-Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados

 

0305.30.10

Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)

0

0305.30.20

"Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)

0

0305.30.90

Outros

0

0305.49.20

"Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)

0

0305.69

-Outros

 

0305.69.10

"Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)

0

0305.69.90

Outros

0

6004.10.1

De algodão

 

6004.10.11

Crus ou branqueados

0

6004.10.12

Tintos

0

6004.10.13

De fios de diversas cores

0

6004.10.14

Estampados

0

6004.10.3

De fibras sintéticas

 

6004.10.31

Crus ou branqueados

0

6004.10.32

Tintos

0

6004.10.33

De fios de diversas cores

0

6004.10.34

Estampados

0

6004.10.4

De fibras artificiais

 

6004.10.41

Crus ou branqueados

0

6004.10.42

Tintos

0

6004.10.43

De fios de diversas cores

0

6004.10.44

Estampados

0

6004.10.9

De outras matérias têxteis

 

6004.10.91

Crus ou branqueados

0

6004.10.92

Tintos

0

6004.10.93

De fios de diversas cores

0

6004.10.94

Estampados

0

6004.90.30

De fibras sintéticas

0

6004.90.40

De fibras artificiais

0

7019.90

-Outras

 

7019.90.10

Rede constituída por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90°, impregnados e soldados nos pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade superior ou igual a 3 e inferior ou igual a 7 fios por centímetro

10

7019.90.90

Outras

10

7205.29.20

De ferro revestido com resina termoplástica, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso

5

8537.20

-Para tensão superior a 1.000V

 

8537.20.10

Subestações isoladas a gás (GIS - "Gas-Insulated Switchgear" ou HIS - "Highly Integrated Swit-chgear"), para tensão superior a 52kV

0

8537.20.90

Outros

0

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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