Retificação Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1077 de 29 de outubro de 2010
Retificação
Na Instrução Normativa nº 580, de 12 de dezembro de 2005 publicado no Dou de 13/12/2005 página 20, Seção 1,
No art. 2º, inciso IV.
Onde se lê:
"alteração e solicitação de cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);";
Leia-se:
"alteração e solicitação de cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e inscrição, alteração e solicitação de baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);".