Altera o Anexo I à Instrução Normativa SRF no 417, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007) O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto nos arts. 89 e 90 do Decreto-lei no 37, de 18 de novembro de 1966 e nos arts. 374 e 376 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1o O Anexo I à Instrução Normativa SRF no 417, de 20 de abril de 2004, passa a vigorar conforme o Anexo Único a esta Instrução Normativa.
swap_horizArt. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.