Retificação Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1234 de 11 de janeiro de 2012
Retificação
Na Instrução Normativa nº 480 de 15 Dezembro de 2004 Publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2004, Seção 1, página 275 no art. 5º inciso ll
Onde se lê:, "até o 3º dia útil da semana subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bem ou prestadora do serviço" .
Leia-se: ", até o último dia útil da semana subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bem ou prestadora do serviço."