Retificação
Na Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003, publicada no DOU nº 130, de 9 de julho de 2003, Seção 1, páginas 10 e 11:
No art. 14, parágrafo único,
Onde se lê " ...pessoas referidas no § 3º do art. 5º ..." ,
Leia-se " ... pessoas referidas no § 3º do art. 6º ..."
No art. 16,
Onde se lê "...inciso I do § 1º do art. 11...",
Leia-se "...inciso I do § 2º do art. 11..."