Cancela o registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE FISCAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Portaria DEFIS/SPO nº 91, de 24 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2016, considerando o disposto na Instrução Normativa SRF n° 976, de 7 de dezembro de 2009, e alterações posteriores:
Cancela, a pedido, o Registro Especial de USUÁRIO – UP 08190/01095, concedido pelo ADE 1118/2010 de 16/06/10, publicado no DOU em 22/06/101-Processo 11610.003095/2006-55 para o estabelecimento da empresa LP SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.855.724/0001-66, com endereço declarado à Rua Bonsucesso, 1035 – Tatuapé - SP
O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.