Cancelam contribuintes no registro especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
Histórico de alterações
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE FISCAL DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 3º da Portaria DEFIS/SPO nº 45, de 06 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2014, considerando o disposto na Instrução Normativa SRF n° 976, de 7 de dezembro de 2009, e alterações posteriores, declara:
Cancela o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL - UP-08190/01626, concedido pelo ADE nº 0178/2014 de 16/06/2014, publicado no DOU em 17/06/2014 - Processo nº 11610.727858/2013-86, para o estabelecimento da empresa EDITORA JF BOOK LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 18.830.393/0001-60 localizado na Rua São Sebastião, 575, Santo Amaro – São Paulo – SP.
(Retificado(a) em 28/08/2014) Cancela o Registro Especial de USUÁRIO DE PAPEL - UP-08190/01626, concedido pelo ADE nº 0178/2014 de 16/06/2014, publicado no DOU em 17/06/2014 - Processo nº 11610.727858/2013-86, para o estabelecimento da empresa EDITORA JF BOOK LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 18.830.396/0001-60 localizado na Rua São Sebastião, 575, Santo Amaro – São Paulo – SP.
O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.