Retificação
No art. 1º da Portaria Suara nº 3, de 2 de março de 2020, publicada no DOU nº 44, de 05 de março de 2020, seção 1, página 84,
Onde se lê:
“Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa Suara nº 3, de 14 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º ………………………………………………………………………………………………………………………………
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VII – cadastramento de Lançamento de Débito Confessado (LCD).”
Leia-se:
“Art. 1º O art. 1º da Portaria Suara nº 3, de 14 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
VII – cadastramento de Lançamento de Débito Confessado (LDC).”