Ato Declaratório Executivo DRF/CRU nº 2, de 08 de abril de 2021

Retificação

Ato Declaratório Executivo DRF/CRU nº 2, de 08 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 12/04/2021, seção 1, página 64)  

Retificação

NO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CRU Nº 2, DE 8 DE ABRIL DE 2021, publicado no DOU de 09/04/2021, Seção 1, página 46, onde se lê:

"Art. O cancelamento da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida sob o 3º D676.F11F.7AD5.033A, emitida em 05/04/2021 às 20:34:03, em nome de LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 35.474.949/0001-08, tendo em vista a emissão indevida."

Leia-se:

Art. 3º O cancelamento da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida sob o 3º D676.F11F.7AD5.033A, emitida em 05/04/2021 às 20:34:03, em nome de LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 35.474.949/0001-08, tendo em vista a emissão indevida.

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Onde se lê:

"Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União."

Leia-se:

Art. 6º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.