O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e CONSIDERANDO o que consta na Portaria SAF nº 48, de 11 de junho de 2021, conforme o Processo Administrativo nº SEI040196/000228/2021; R E S O L V E : Art. 1º Ficam cessados os efeitos da designação do Auditor Fiscal Chefe e o Auditor Fiscal Subchefe da AFE 16 - Auditoria Fiscal Especializada Eventos e Leilão, respectivamente, Frederico Otto Vogetta Neto, ID Funcional nº 5006576 - 9, e Alberto Duarte Kovarik, ID Funcional nº 4389605 - 7, para responderem transitoriamente pelo expediente da AFE 04 - Auditoria Fiscal Especializada Petróleo e Combustíveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06 de julho de 2021. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2021 MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA
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