PORTARIA SAF Nº 090 DE 17 DE AGOSTO DE 2021

DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 004/2021.

Publicada no D.O.E. de 19.08.2021, pág. 07.
Retificada no D.O.E. de 03.09.2021, pág. 08.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra C - CAD-ICMS
 
PORTARIA SAF Nº 090 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
 
   

DIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 004/2021.

 

O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF nº 004/2021 e o constante do Processo nº E-04/224/93/2021 e, tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo nº SEI-040196/000303/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica divulgada a reativação, em 11/05/2021 da inscrição estadual abaixo indicada:

Razão Social: FAZENDA SOBRADINHO - AGRO PECUÁRIA EIRELI

CNPJ: 31.825.613/0001-91

Inscrição Estadual: 11.354.688

Endereço: Etr. do Sobradinho, 1445 - KM 07/09 - PINHEIRAL - RJ.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2021

MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização

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