PORTARIA SEF Nº 237, de 17.11.00

Altera as EspecificaÃ§Ãµes do Arquivo MagnÃ©tico para a Entrega de GIA, constante do Anexo III da Portaria SEF nÂº 159/99

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 22.11.00)

Altera as Especificações do Arquivo Magnético para a Entrega de GIA, constante do Anexo III da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999.

V.Portaria nº 159/99

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei n° 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3°, I, e considerando o disposto no Anexo 5, art. 176, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar os seguintes itens das Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, constante do Anexo III da Portaria SEF nº 159, de 1999:

I - 2.4.4 Registro tipo 31 - Registro de Apuração do ICMS - Entrada (Quadro B)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	C.R.C.	Número do CRC	11	001/011	C
02	Inscrição	Inscrição Estadual	09	012/020	N
03	Referência	Ano e Mês no formato AAAAMM	06	021/026	N
04	Código do Período de Apuração	11 Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 Terceiro Decêndio	02	027/028	N
05	Tipo	Preencher com 31	02	029/030	N
06	C.F.O.P.	Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas. Acrescentar dois zeros ao final dos códigos de três dígitos. Usar 49900 para o registro totalizador	05	031/035	N
07	Valor Contábil	Valor correspondente ao Valor contábil das Entradas	17	036/052	N
08	Valor Base de Cálculo	Valor correspondente à Base de Cálculo das Entradas	17	053/069	N
09	Valor do Imposto Creditado	Valor correspondente ao Imposto Creditado	17	070/086	N
10	Valor Isentas ou não tributadas	Valor correspondente as operações Isentas ou não Tributadas sem crédito de imposto	17	087/103	N
11	Valor Outras	Valor correspondente a Outras operações sem crédito de imposto	17	104/120	N

II - 2.4.5 Registro tipo 32 - Registro de Apuração do ICMS - Saídas ( Quadro C)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	C.R.C.	Número do CRC	11	001/011	C
02	Inscrição	Inscrição Estadual	09	012/020	N
03	Referência	Ano e Mês no formato AAAAMM	06	021/026	N
04	Código do Período de Apuração	11 Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 Terceiro Decêndio	02	027/028	N
05	Tipo	Preencher com 32	02	029/030	N
06	C.F.O.P.	Código Fiscal de Operações e Prestações das Saídas. Acrescentar dois zeros ao final dos códigos de três dígitos. Usar 99600 para o registro totalizador.	05	031/035	N
07	Valor Contábil	Valor correspondente ao Valor contábil das Saídas	17	036/052	N
08	Valor Base de Cálculo	Valor correspondente à Base de Cálculo das Saídas	17	053/069	N
09	Valor do Imposto Debitado	Valor correspondente ao Imposto Debitado	17	070/086	N
10	Valor Isentas ou não tributadas	Valor correspondente as operações Isentas ou não Tributadas sem débito de imposto	17	087/103	N
11	Valor Outras	Valor correspondente a Outras operações sem débito de imposto	17	104/120	N

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos relativamente às operações e prestações ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2001.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 17 de novembro de 2000.

ANTÔNIO CARLOS VIEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA SEF Nº 237, de 17.11.00

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