Portaria SRRF09 nº 198, de 06 de outubro de 2021

Altera a Portaria SRRF09 nº 796, de 16 de outubro de 2020, que disciplina, no âmbito da 9ª Região Fiscal, a execução das atividades referentes ao macroprocesso de trabalho de Controle Aduaneiro.

(Publicado(a) no DOU de 08/10/2021, seção 1, página 23)

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e com base no art. 9º da Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º A Tabela constante do art. 1º da Portaria SRRF09 nº 796, de 19 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Atividade macro (Coluna I)	DRF/ALF (Coluna II)	ALF (Coluna III)
Despacho de importaÃƒÂ§ÃƒÂ£o (DI) e de exportaÃƒÂ§ÃƒÂ£o e anÃƒÂ¡lise de processos	DRF Cascavel e ALF DionÃƒÂsio Cerqueira	ALF Foz do IguaÃƒÂ§u
	ALF ParanaguÃƒÂ¡, ALF Curitiba, ALF SÃƒÂ£o Francisco do Sul, ALF FlorianÃƒÂ³polis, DRF Joinville, DRF Londrina e DRF MaringÃƒÂ¡	ALF ItajaÃƒÂ
Controle de regimes aduaneiros especiais	DRF Cascavel e ALF DionÃƒÂsio Cerqueira	ALF Foz do IguaÃƒÂ§u
Controle de regimes aduaneiros especiais	ALF ParanaguÃƒÂ¡, ALF ItajaÃƒÂ, ALF SÃƒÂ£o Francisco do Sul, ALF FlorianÃƒÂ³polis, DRF Joinville DRF Londrina e DRF MaringÃƒÂ¡	ALF Curitiba
FiscalizaÃƒÂ§ÃƒÂ£o, incluÃƒÂdos o combate ÃƒÂ fraude e habilitaÃƒÂ§ÃƒÂ£o de importadores e exportadores	ALF ParanaguÃƒÂ¡, ALF SÃƒÂ£o Francisco do Sul, ALF FlorianÃƒÂ³polis, ALF ItajaÃƒÂ, ALF DionÃƒÂsio Cerqueira e ALF Foz do IguaÃƒÂ§u, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF MaringÃƒÂ¡ e DRF Cascavel	ALF Curitiba
Combate ÃƒÂ fraude de subfaturamento	ALF ParanaguÃƒÂ¡, ALF Curitiba, ALF SÃƒÂ£o Francisco do Sul, ALF FlorianÃƒÂ³polis, ALF DionÃƒÂsio Cerqueira, ALF Foz do IguaÃƒÂ§u, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF MaringÃƒÂ¡ e DRF Cascavel	ALF ItajaÃƒÂ
GestÃƒÂ£o de riscos no trÃƒÂ¢nsito, prÃƒÂ©-despacho e despacho	DRF Cascavel e ALF DionÃƒÂsio Cerqueira	ALF Foz do IguaÃƒÂ§u
	ALF ParanaguÃƒÂ¡, ALF SÃƒÂ£o Francisco do Sul, ALF FlorianÃƒÂ³polis, ALF ItajaÃƒÂ, DRF Joinville, DRF MaringÃƒÂ¡ e DRF Londrina	ALF Curitiba
GestÃƒÂ£o de riscos na habilitaÃƒÂ§ÃƒÂ£o e combate ÃƒÂ fraude	ALF ParanaguÃƒÂ¡, ALF SÃƒÂ£o Francisco do Sul, ALF FlorianÃƒÂ³polis, ALF ItajaÃƒÂ, ALF Foz do IguaÃƒÂ§u, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF Cascavel, DRF MaringÃƒÂ¡ e ALF DionÃƒÂsio Cerqueira	ALF Curitiba
AnÃƒÂ¡lise de pedidos de retificaÃƒÂ§ÃƒÂ£o de DI e do direito creditÃƒÂ³rio	ALF ParanaguÃƒÂ¡, ALF Curitiba, ALF SÃƒÂ£o Francisco do Sul, ALF FlorianÃƒÂ³polis, ALF DionÃƒÂsio Cerqueira, ALF Foz do IguaÃƒÂ§u, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF MaringÃƒÂ¡ e DRF Cascavel	ALF ItajaÃƒÂ
ElaboraÃƒÂ§ÃƒÂ£o de parecer em processos administrativos para fins de julgamento		ALF ItajaÃƒÂ
Acompanhamento de aÃƒÂ§ÃƒÂµes judiciais, CÃƒÂ¡lculos judiciais e SubsÃƒÂdios para a PFN	ALF ParanaguÃƒÂ¡, ALF SÃƒÂ£o Francisco do Sul, ALF FlorianÃƒÂ³polis, ALF ItajaÃƒÂ, ALF DionÃƒÂsio Cerqueira e ALF Foz do IguaÃƒÂ§u, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF MaringÃƒÂ¡ e DRF Cascavel	ALF Curitiba
Controle de cargas abandonadas em recintos alfandegados	ALF ParanaguÃƒÂ¡, ALF Curitiba, ALF SÃƒÂ£o Francisco do Sul, ALF FlorianÃƒÂ³polis, ALF DionÃƒÂsio Cerqueira, ALF Foz do IguaÃƒÂ§u, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF MaringÃƒÂ¡ e DRF Cascavel	ALF ItajaÃƒÂ
GestÃƒÂ£o de cadastros	ALF ParanaguÃƒÂ¡, ALF SÃƒÂ£o Francisco do Sul, ALF FlorianÃƒÂ³polis, ALF ItajaÃƒÂ, ALF DionÃƒÂsio Cerqueira, ALF Foz do IguaÃƒÂ§u, DRF Joinville, DRF Londrina, DRF MaringÃƒÂ¡ e DRF Cascavel	ALF Curitiba
Demais serviÃƒÂ§os aduaneiros com jurisdiÃƒÂ§ÃƒÂ£o definida na coluna "Unidade de JurisdiÃƒÂ§ÃƒÂ£o dos ServiÃƒÂ§os Aduaneiros (B)" do Anexo III da Portaria RFB nÃ‚Âº 1.215, de 2020	DRF MaringÃƒÂ¡ e DRF Londrina	ALF Curitiba
Demais serviÃƒÂ§os aduaneiros com jurisdiÃƒÂ§ÃƒÂ£o definida na coluna "Unidade de JurisdiÃƒÂ§ÃƒÂ£o dos ServiÃƒÂ§os Aduaneiros (B)" do Anexo III da Portaria RFB nÃ‚Âº 1.215, de 2020	DRF Cascavel	ALF Foz do IguaÃƒÂ§u
Demais serviÃƒÂ§os aduaneiros com jurisdiÃƒÂ§ÃƒÂ£o definida na coluna "Unidade de JurisdiÃƒÂ§ÃƒÂ£o dos ServiÃƒÂ§os Aduaneiros (B)" do Anexo III da Portaria RFB nÃ‚Âº 1.215, de 2020	DRF Joinville	ALF SÃƒÂ£o Francisco do Sul

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Art. 2Ã‚Âº Esta Portaria entra em vigor na data de publicaÃƒÂ§ÃƒÂ£o no DiÃƒÂ¡rio Oficial da UniÃƒÂ£o.

CLAUDIA REGINA LEÃƒÆ’O DO NASCIMENTO THOMAZ

*Este texto nÃƒÂ£o substitui o publicado oficialmente.

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