PORTARIA CAT 76, 30-09-2021
Altera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
PORTARIA CAT 76, 30-09-2021
(DOE 01-10-2021)
Altera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 29, 105, 158 e 229 do Anexo Único da Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021:
“
29 06.950.310/0001-53 ASSOCIACAO BENEFICENTE EBENEZER 100
” (NR);
“
105 49.150.352/0001-12 FUNDACAO PIO XII 100
” (NR);
“
158 53.725.560/0001-70 FUNDACAO ADIB JATENE 100
” (NR);
“
229 68.311.216/0001-01 ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA 100
” (NR).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2021.