Portaria/SAT Nº 2.680, DE 31 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre alteração e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especificam.


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 2.680, DE 31 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre alteração e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especificam.

Publicado no DOE n. 9.915, de 03.6.2019.
      O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e


      CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;


      CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,


      R E S O L V E:


      Art. 1° Alterar e excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, os valores dos seguintes produtos: urucum, leite, feijão preto e feijão carioquinha, conforme anexo.


      Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº       12.985, de 11 de maio de 2010.

      Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de junho de 2019.


      Campo Grande - MS, 31 de maio de 2019.
       
       
      WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
      Superintendente de Administração Tributária
       
       

      ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2680, DE 31 DE MAIO DE 2019.

      CEREAIS
      (PORTARIA/SAT nº 2680/2019 altera 2620/2018 com efeitos a partir de 04/06/2019)
      (PORTARIA/SAT nº 2680/2019 altera 2676/2019 com efeitos a partir de 04/06/2019)
      URUCUM
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      **TIPO VRP
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
      70422URUCUM EM GRAOS
      2
      2,50
      A
      FEIJAO
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      **TIPO VRP
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
      313FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG - 60SC - SACA
      2
      116,00
      A
      70462FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) - 60SC - SACA
      3
      131,81
      A
      62948FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 30FD - FARDO
      2
      58,00
      A
      70463FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP. INTERST.) - 30FD - FARDO
      3
      64,90
      A
      14782FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG - A GRANEL
      2
      1,93
      A
      70461FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP. INTEREST.) - 1KG - A GRANEL
      3
      2,19
      A
      62950FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG - A GRANEL
      2
      1,47
      A
      70464FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. INTEREST.) - 1KG - A GRANEL
      3
      1,67
      A
      62963FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG - 60SC - SACA
      2
      88,20
      A
      70465FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. INTERST.) - 60SC - SACA
      3
      100,20
      A
      70466FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL
      3
      2,27
      A
      15121FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG - A GRANEL
      2
      2,00
      A
      70467FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 60SC - SACA
      3
      136,20
      A
      349FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 60SC - SACA
      2
      120,00
      A
      70468FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL
      3
      2,04
      A
      62976FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG - A GRANEL
      2
      1,68
      A
      70469FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) - 60SC - SACA
      3
      122,40
      A
      62989FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) - 60SC – SACA
       
      2
      100,80
      A
      DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA
      (PORTARIA/SAT nº 2680/2019 altera 2650/2018 com efeitos a partir de 04/06/2019)
      (PORTARIA/SAT nº 2680/2019 altera 2651/2018 com efeitos a partir de 04/06/2019)
      LEITE
      CÓDIGODESCRIÇÃO
      **TIPO VRP
      VALOR (R$)
      *AÇÃO
      58593LEITE LONGA VIDA - OP INTERESTADUAL / INTERNA
       
      0,00
      E
      59364LEITE LONGA VIDA - PRODUCAO ESTADUAL
       
      0,00
      E


      Legenda Ações *
      A - Alteração de Produto
      E - Exclusão de Produto
      Legenda VRP **
      2 - VRP  Valor Real Pesquisado
      3 - VRP  Operação Interestadual
       

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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portaria_2680_de_2019.docx

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