Decreto Nº 15.073, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.

Acrescenta o item 6 à alínea “a” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 15.073, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.

Acrescenta o item 6 à alínea “a” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).

Publicado no DOE nº 9.755, de 03.10.2018.
      O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII e IX, da Constituição Estadual,
       
      D E C R E T A:
       
      Art. 1º Acrescenta-se o item 6 à alínea “a” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, com a seguinte redação:
       
      “Art. 1º ............................:
       
      ........................................
       
      III - ................................:
       
      a) ...................................:
       
      ........................................
       
      6. Coordenadoria de Recuperação de Créditos e de Ativos (CRCA);
       
      ...............................” (NR)
       
      Art. 2º O Anexo do Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Fazenda, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto.
       
      Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
       
       
      Campo Grande, 2 de outubro de 2018.
       
       
       
      REINALDO AZAMBUJA SILVA
      Governador do Estado
       
       
       
      GUARACI LUIZ FONTANA
      Secretário de Estado de Fazenda
       


      Anexo ao Decreto 15073 de 2018 - Organograma.doc


Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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