Decreto Nº 14.822, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.

Revoga o art. 20 do Decreto nº 10.894, de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).


(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 14.822, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.

Revoga o art. 20 do Decreto nº 10.894, de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).

Publicado no DOE n° 9.483, de 29.08.2017.
REVOGADO pelo Decreto nº 14.867/2017. Efeitos desde 29.08.2017.
      O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição do Estadual,
       
      D E C R E T A:
       
      Art. 1º Revoga-se o art. 20 do Decreto n° 10.894, de 20 de agosto de 2002.
       
      Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
       
      Campo Grande, 25 de agosto de 2017.
       
       
      REINALDO AZAMBUJA SILVA
      Governador do Estado
       
       
      JAIME ELIAS VERRUCK
      Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico,
      Produção e Agricultura Familiar

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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Decreto 14822 de 2017.doc

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