PORTARIA CAT 85, 29-10-2021
Altera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
PORTARIA CAT 85, 29-10-2021
(DOE 30-10-2021)
Altera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens 84, 129, 160 e 175 do Anexo Único da Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021:
“
84 46.466.447/0001-51 ASSOCIACAO FILANTROPICA DE TEODORO SAMPAIO 95,75
” (NR);
“
129 50.944.198/0001-30 HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO 100
” (NR);
“
160 54.384.631/0001-80 ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA 79,41
” (NR);
“
175 56.896.368/0001-34 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL 71,3
” (NR).
Artigo 2º - Fica acrescentado, com a redação que se segue, o item 197A ao Anexo Único da Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021:
“
197A 60.742.616/0001-60 CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA 97,17
” (NR).
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.